A audiência pública que discutiu mudanças na Lei do Gabarito reuniu representantes do poder público, entidades e sociedade civil na manhã desta sexta-feira (27), na Estação Cabo Branco, em João Pessoa. O encontro teve como foco a proposta de alteração do artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), que define regras para construções na faixa de até 500 metros da orla.
Durante o debate, a Prefeitura apresentou uma minuta com medidas mais restritivas para a altura dos prédios na região litorânea. Segundo a gestão municipal, a proposta segue recomendações do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e busca ampliar a proteção da orla, estabelecendo critérios mais rigorosos para o crescimento urbano.
A audiência foi marcada por protestos de ambientalistas contrários às mudanças, que apontaram possíveis impactos ao meio ambiente e à organização da cidade. As manifestações provocaram a interrupção do encontro por cerca de 30 minutos, sendo retomado em seguida.
Antes da realização do evento, um pedido de suspensão havia sido apresentado à Justiça pelo vereador Marcos Henrique (PT), mas foi negado pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que entendeu não haver impedimentos para a realização da audiência.
