Agentes públicos não podem conceder reajustes salariais acima da inflação a partir desta terça-feira (7), conforme regras das Eleições 2026. A medida vale para todo o país e segue até a posse dos eleitos. A legislação permite apenas a recomposição das perdas inflacionárias registradas no próprio ano eleitoral e impede aumentos reais na remuneração de servidores. A norma busca evitar uso da máquina pública em benefício de candidaturas.
A regra consta na Lei nº 9.504/1997 e também em resolução do Tribunal Superior Eleitoral. O dispositivo integra o conjunto de condutas vedadas durante o período eleitoral. A legislação eleitoral estabelece que a restrição preserva a igualdade entre candidatos e impede o uso de medidas econômicas para influenciar eleitores. A norma também reforça o equilíbrio e a legitimidade da disputa.
As autoridades podem enquadrar o descumprimento como conduta vedada e aplicar sanções previstas na legislação eleitoral, conforme cada caso analisado. Os partidos políticos também devem publicar até esta terça-feira (7) as normas para escolha e substituição de candidaturas. As direções nacionais devem divulgar as regras no Diário Oficial da União quando os estatutos não tratarem do tema.
