A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 2942/2024, que permite à Justiça a determinação imediata do uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situações de violência doméstica e familiar, quando identificado alto risco à vida das vítimas. A medida visa reforçar a proteção às mulheres e reduzir a incidência de feminicídios.
O projeto, de autoria das deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), foi aprovado com um substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), e agora segue para apreciação no Senado.
Em sua justificativa, a parlamentar destacou que, atualmente, apenas 6% das medidas protetivas aplicadas no país incluem monitoramento eletrônico. Ela defende que o uso do equipamento reduz os feminicídios assim como a taxa de reincidência dos agressores em outros crimes relacionados à violência doméstica.
“Não dá mais para a gente ver várias mulheres sob medidas protetivas sem medidas protetivas efetivas”, disse Fernanda Melchionna, em sua rede social.
A proposta estabelece que a imposição do uso de tornozeleira eletrônica será obrigatória em casos de alto risco de agressões graves contra mulheres. Deve-se avaliar o risco imediato ou iminente, que ameaça a vida ou a integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes.
A medida reforça a proteção que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) oferece e pode ser combinada com outras medidas protetivas.
Além dos casos de risco iminente, a imposição da tornozeleira será prioritária quando houver descumprimento de medidas protetivas anteriores. Caso o juiz decida suspender o uso da tornozeleira, ele deverá justificar de forma clara os motivos da decisão.
