A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode permitir a renovação automática da CNH para motoristas que não tenham cometido multas nos últimos 12 meses. O texto ainda precisa passar pela análise do Senado Federal.
A medida vale para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sistema que reúne motoristas sem infrações de trânsito que gerem pontos na carteira.
Além da renovação automática, a proposta também prevê outras mudanças nas regras da habilitação, como a possibilidade de escolher entre a CNH digital ou impressa e a criação de um limite para os preços cobrados nos exames médicos e psicológicos.
Nos últimos meses, o Governo Federal também anunciou mudanças para facilitar o acesso à carteira de motorista, como aulas teóricas gratuitas por aplicativo, redução da carga horária das aulas práticas e autorização para treinamento com instrutores autônomos credenciados.
Segundo o Ministério dos Transportes, o aplicativo CNH do Brasil já ultrapassou 1 milhão de emissões de documentos desde as mudanças nas regras de habilitação.
