A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), dois projetos de lei que criam novas modalidades de serviço de táxi na capital paraibana. As propostas são de autoria do presidente da Casa, vereador Dinho Dowsley (PSD), e têm como objetivo qualificar o transporte individual de passageiros e fortalecer o turismo.
Os projetos aprovados instituem o Táxi Executivo e o Táxi Turismo, ambos integrados ao sistema público de transporte individual e sujeitos à fiscalização da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP). As novas modalidades não alteram o caráter público do serviço de táxi, mas estabelecem critérios específicos para ampliar a oferta e diversificar o atendimento.
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 665/2025 cria o Serviço de Táxi Executivo, voltado a um público que busca padrão superior de conforto, segurança e qualidade no atendimento. A modalidade será operada por permissionários e motoristas auxiliares cadastrados, com a exigência de alvará específico, expedido pelo órgão municipal de mobilidade.
Já o PLO 666/2025 institui o Táxi Turismo, modalidade que prevê a capacitação dos taxistas para atuar como agentes de divulgação dos principais pontos turísticos de João Pessoa, além de eventos esportivos, culturais e de entretenimento, incluindo também roteiros gastronômicos e culturais. A proposta tem como foco estimular o turismo e valorizar o papel dos taxistas na experiência dos visitantes.
Além dos dois projetos relacionados ao transporte, os vereadores aprovaram, na mesma sessão, um total de 16 Projetos de Lei Ordinária (PLO), oito Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e um Projeto de Resolução (PR), encerrando uma pauta extensa de votações.
O plenário também deu aval à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define a previsão de receitas e despesas do município para o próximo exercício financeiro, e ao Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, instrumento que estabelece as diretrizes e ações do governo municipal para os próximos quatro anos.
Com a aprovação, os projetos seguem agora para sanção do Executivo Municipal, que deverá regulamentar os critérios de funcionamento das novas modalidades de táxi na capital.
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