Os contribuintes de Campina Grande já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), lançado pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). A iniciativa oferece descontos de até 100% em juros e multas para a regularização de débitos tributários e não tributários, além da possibilidade de parcelamento em até 60 meses.
O programa contempla débitos constituídos até 31 de dezembro de 2025, além de débitos de ISSQN com fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2026. Também podem ser negociados valores inscritos ou não em Dívida Ativa, em cobrança administrativa ou judicial, inclusive aqueles com exigibilidade suspensa.
Quem optar pelo pagamento à vista terá direito ao desconto de 100% dos juros de mora e das multas moratórias. No caso do ISSQN, o benefício também será concedido para parcelamentos realizados em até cinco vezes. Já para os demais créditos, o programa prevê 80% de desconto em juros e multas para parcelamentos em até 12 parcelas e 40% de abatimento para negociações em até 60 meses.
O prazo para adesão ao Refis segue até 26 de dezembro de 2026. Os contribuintes que escolherem o parcelamento deverão realizar o procedimento exclusivamente pela plataforma 1Doc, anexando documentos pessoais e comprovante de residência. Quando o pedido for feito por terceiros, também será necessária a apresentação de procuração.
Já quem optar pelo pagamento em cota única poderá procurar presencialmente a Secretaria Municipal de Finanças para emissão do boleto e quitação do débito. Segundo a Prefeitura, o programa busca ampliar as oportunidades de negociação, reduzir o estoque da Dívida Ativa e fortalecer a gestão financeira do município.
