A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição que alteram a jornada de trabalho no Brasil e preveem o fim da escala 6×1.
Os deputados analisaram a constitucionalidade das propostas e autorizaram o avanço da tramitação. Os textos seguem agora para uma comissão especial, responsável por discutir o mérito, antes de serem encaminhados ao plenário da Câmara. A proposta de emenda à Constituição 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, estabelece a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton, propõe uma escala de quatro dias de trabalho por semana, também limitada a 36 horas semanais.
As propostas ganharam apoio com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende mudanças na jornada para melhorar a qualidade de vida e a saúde mental dos trabalhadores. A aprovação na comissão ocorreu por unanimidade em votação simbólica. A Constituição Federal atualmente define que a jornada de trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais. Alterações nesse limite dependem de aprovação de emenda constitucional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional que também trata da redução da jornada, propondo o fim da escala 6×1 e a diminuição para 40 horas semanais. A proposta precisa ser votada em até 45 dias para não travar a pauta do plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a tramitação das propostas seguirá normalmente na Casa, independentemente do envio do projeto do Executivo.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o projeto de lei pode avançar mais rapidamente, enquanto a PEC exige um processo mais longo. Caso a emenda seja aprovada, o projeto perde a necessidade de continuidade. Para aprovação final, a PEC precisa do apoio de três quintos dos deputados, o que corresponde a 308 votos, em dois turnos de votação no plenário.
