A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) deve votar, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (18), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A proposta estabelece as prioridades da administração municipal para o próximo ano e serve como base para a elaboração do orçamento da cidade.
O texto, encaminhado pelo Executivo Municipal, recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) em reunião realizada na última terça-feira (16). O colegiado aprovou o relatório referente ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1038/2026, que trata das diretrizes orçamentárias para 2027.
A matéria teve como relator o vereador Raoni Mendes (PSD) e recebeu 68 emendas parlamentares de inclusão de metas. Segundo o parlamentar, o documento reúne as metas fiscais e os principais investimentos previstos para a Capital no próximo ano.
Entre as áreas contempladas estão mobilidade urbana, educação e infraestrutura urbana. De acordo com o relator, a proposta prevê investimentos em obras de mobilidade, além da construção de escolas e creches, bem como intervenções em bairros como Bancários, Gramame, Altiplano, Mangabeira e Valentina.
Conforme o parecer aprovado pela comissão, a peça orçamentária está alinhada ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e atende às exigências constitucionais e legais vigentes.
O relatório também apresenta recomendações para o acompanhamento da execução orçamentária, incluindo a revisão contínua das metas e riscos fiscais, a ampliação da transparência no Orçamento Participativo, o monitoramento das renúncias fiscais e da reserva de contingência, além da análise detalhada das emendas parlamentares durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
A expectativa é de que a votação da matéria ocorra na sessão desta quinta-feira (18), quando os vereadores deverão deliberar sobre um dos principais instrumentos de planejamento financeiro do município para o próximo ano.
