O Conselho de Proteção Ambiental da Paraíba (Copam) proibiu a visitação ao Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha fora do horário das 8h às 16h30. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (25). O colegiado tomou a decisão durante reunião ordinária realizada em 10 de março, e alinhou a regra ao plano de manejo da unidade de conservação. A norma estabelece que visitantes só podem acessar a área durante o período definido para uso público.
A restrição inclui qualquer forma de acesso aquático, como nado, embarcações a motor, motos aquáticas, caiaques e outros meios similares. O conselho manterá a proibição até que o Conselho Gestor da unidade regulamente o uso público noturno no parque.
O ato também suspende licenças, autorizações ou permissões ambientais que contrariem o novo horário, mesmo quando órgãos ambientais concederam os documentos antes da publicação da deliberação. A suspensão alcança todas as atividades de turismo, navegação e visitação dentro dos limites do parque.
O Copam informou que o descumprimento das regras sujeita infratores às sanções previstas na legislação ambiental vigente. A deliberação entrou em vigor na data de publicação no Diário Oficial.
