O pagamento do abono salarial para trabalhadores nascidos em janeiro começa nesta segunda-feira (16). Têm direito ao benefício aqueles que receberam até R$ 2.766 por mês com carteira assinada em 2024. Nesta etapa inicial, serão destinados R$ 2,5 bilhões a cerca de 2 milhões de pessoas.
O valor a ser pago varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme o número de meses trabalhados no ano-base 2024. O cronograma de liberações seguirá ao longo de 2026, de forma escalonada, considerando o mês de nascimento dos beneficiários.
Entre os contemplados neste lote, aproximadamente 1,8 milhão são trabalhadores da iniciativa privada inscritos no Programa de Integração Social (PIS). Os repasses, que somam R$ 2,29 bilhões, são feitos pela Caixa Econômica Federal.
Também recebem nesta fase cerca de 217,2 mil servidores públicos vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O pagamento desse grupo, que totaliza R$ 301,9 milhões, é realizado pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito ao abono salarial
Tem direito ao abono salarial o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha exercido atividade formal por, no mínimo, 30 dias em 2024. Também é necessário ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base e ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.
Instituído pela Lei nº 7.998/1990, o benefício pode chegar ao valor de um salário mínimo, de forma proporcional ao período trabalhado no ano-base. Os recursos são provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e a habilitação é realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Como o pagamento é feito
O pagamento do abono salarial para trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao PIS, é realizado pela Caixa Econômica Federal. A prioridade é o crédito em conta corrente ou poupança da própria Caixa. Também pode haver depósito na Poupança Social Digital, que é movimentada por meio do aplicativo Caixa Tem.
Os beneficiários que não possuem conta na instituição podem realizar o saque com o Cartão Social e senha em casas lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes CAIXA Aqui. O valor também pode ser retirado nas agências, mediante apresentação de documento oficial com foto. Caso o trabalhador não tenha o cartão, é possível efetuar o saque por meio de biometria, desde que previamente cadastrada.
No caso dos servidores públicos vinculados ao Pasep, o pagamento é feito pelo Banco do Brasil. O crédito pode ser realizado diretamente em conta bancária, por transferência via TED ou Pix. Para quem não é correntista e não possui chave Pix cadastrada, há a opção de saque presencial nas agências do banco.
