Tem início nesta segunda-feira (13) a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, principal mobilização do país voltada ao combate ao sub-registro de nascimento e à ampliação do acesso à documentação civil básica para populações em situação de vulnerabilidade. Na Paraíba, a abertura oficial ocorre às 9h, no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), no bairro do Altiplano, em João Pessoa.
A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi instituída pelo Provimento nº 140/2023, que criou o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis no âmbito do Poder Judiciário.
De acordo com o Provimento nº 199/2025, a mobilização envolve a atuação conjunta da Corregedoria Nacional de Justiça, das Corregedorias dos Tribunais de Justiça dos estados, além de órgãos da União, estados e municípios, entidades de registro civil, organizações da sociedade civil e a iniciativa privada. O objetivo é erradicar o sub-registro civil de nascimento e garantir documentação básica à população, especialmente em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Na Paraíba, a coordenação das atividades é da Corregedoria-Geral de Justiça, com participação de instituições como a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Paraíba (Anoreg-PB), a Associação dos Notários e Registradores, além de órgãos como Polícia Militar e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A programação segue ao longo da semana em diferentes regiões do estado, com foco em públicos específicos. Na terça-feira (14), as ações chegam aos municípios de Rio Tinto, com atendimento a povos indígenas, e Sousa, onde serão contemplados ciganos, internos do sistema prisional e socioeducandos.
Já na quarta-feira (15), os atendimentos ocorrem em Campina Grande, incluindo o Estabelecimento Prisional Raimundo Asfora, no bairro do Serrotão, e a unidade socioeducativa Lar do Garoto, em Lagoa Seca.
Na quinta-feira (16), a mobilização será direcionada à população em situação de rua e a egressos do sistema prisional, com atividades no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa. No mesmo dia, haverá atendimentos nas unidades prisionais da comarca de Patos, incluindo a Penitenciária Padrão Romero Nóbrega e o Presídio Regional Feminino.
O encerramento, na sexta-feira (17), contará com ações nos presídios Sílvio Porto e Júlia Maranhão, também em João Pessoa. Paralelamente, haverá atendimentos no Espaço Cultural, voltados ao público vulnerável previamente selecionado.
Além das cidades-sede das ações principais, a mobilização será ampliada para diversos municípios paraibanos, como Araçagi, Arara, Areia, Cajazeiras, Catolé do Rocha, Conceição, Itatuba, Juazeirinho, Manaíra, Santa Luzia, Sumé e Uiraúna, entre outros, com o objetivo de expandir o alcance social da iniciativa.
A Semana “Registre-se!” busca garantir o direito à cidadania, facilitando o acesso a documentos essenciais, como certidão de nascimento, CPF e identidade, considerados fundamentais para o exercício pleno de direitos no país.
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