As prefeituras de
Bayeux, João Pessoa e Santa Rita assinaram, na manhã desta
segunda-feira (19), um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta
(TAC) que vai possibilitar a iluminaçãoda BR-101 e BR-230 nos
trechos que atravessam esses municípios.
A falta de iluminaçãofoi tema de uma reportagem na TV Tambaú no dia 9 de março. Na época, pedestres e motoristas reclamavam que o trecho é mal iluminado e que, por esse motivo, ocorrem acidentes frequentemente.
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Durante o encontro, que ocorreu na sede do Ministério Público
Federal (MPF) em João Pessoa (PB), ficou acertado que serão
restaurados aproximadamente 43 quilômetros de trechos nas rodovias.
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De acordo com o TAC, o Estado da Paraíba ficou encarregado de elaborar, em até 180 dias, projeto executivo para restauração de equipamentos já existentes e implementação de equipamentos complementares de iluminação pública. O projeto deve ser aprovado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que se comprometeu a restaurar e implementar, em até 540 dias, o sistema de iluminação pública nos trechos das rodovias federais entre os três municípios.
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Depois que forem concluídas as obras de iluminação, o Dnit entregará e delegará aos municípios os respectivos trechos territoriais das rodovias para que assumam a manutenção periódica dos equipamentos implantados ou restaurados nas BRs.
Os três municípios também assumiram os custos operacionais ordinários e extraordinários do sistema de iluminação pública nas duas rodovias, dentro das respectivas áreas territoriais.
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