O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente o convite oficial para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. A exigência foi feita em um despacho assinado neste sábado (11). A cerimônia está prevista para o próximo dia 20.
No documento, Moraes destacou que o pedido da defesa carece de elementos probatórios e que a solicitação feita até o momento se baseia em uma mensagem enviada ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por meio de um endereço de e-mail não identificado. A mensagem não contém detalhes como horário ou programação do evento. Caso o convite oficial seja anexado, a solicitação será encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliação imediata.
O passaporte do ex-presidente foi retido pela Justiça desde o dia 8 de janeiro de 2024. A decisão ocorreu após Bolsonaro se tornar alvo do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado em decorrência das eleições de 2022, que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente.
Na petição, os advogados do ex-presidente argumentam que a viagem não representa risco para as investigações em curso. Além disso, a defesa se compromete a fornecer detalhes completos sobre a agenda de Bolsonaro durante sua estadia fora do Brasil.
A decisão final sobre a liberação do passaporte e a autorização da viagem depende, portanto, da comprovação do convite oficial para o evento nos Estados Unidos.