A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) inicia nesta segunda-feira (2) o período de inscrições para a escolha de dois novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O prazo para apresentação das candidaturas segue até o dia 6 de março.
O processo irá preencher as vagas abertas após as aposentadorias dos conselheiros Fernando Catão e Nominando Diniz.
As inscrições deverão ser feitas por meio de requerimento encaminhado ao e-mail da Secretaria Legislativa da ALPB. Para formalizar a candidatura, o interessado precisa apresentar apoio mínimo de 12 deputados estaduais, além de documentação que comprove o cumprimento dos requisitos constitucionais e regimentais para o cargo.
Requisitos para candidatura
Entre os critérios exigidos pela Constituição do Estado da Paraíba, o candidato deve comprovar notório saber jurídico, contábil, econômico, financeiro ou de administração pública, além de possuir reputação ilibada. Também é necessário apresentar currículo detalhado com comprovação das qualificações.
As duas vagas são de indicação da Assembleia Legislativa, que conduz todo o processo de seleção.
Entre os nomes mencionados nos bastidores como possíveis candidatos estão o secretário de Infraestrutura do estado, Deusdete Queiroga, ligado ao grupo político do governador João Azevêdo, além dos deputados estaduais Bosco Carneiro e Taciano Diniz.
Etapas da escolha
Após o encerramento das inscrições, os pedidos serão encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALPB, que terá até dez dias para emitir parecer. A comissão poderá convocar os candidatos para audiência pública e solicitar informações adicionais.
A escolha final será feita por meio de votação secreta em plenário, realizada separadamente para cada vaga. Para ser eleito no primeiro turno, o candidato precisará obter maioria absoluta dos votos, ou seja, pelo menos 19 dos 36 deputados estaduais.
Caso nenhum candidato alcance esse número, será realizado um segundo turno entre os dois mais votados, quando vence quem obtiver maioria simples, desde que haja quórum mínimo de parlamentares presentes.
Após a votação, o presidente da Assembleia deverá promulgar e publicar o decreto legislativo de indicação, que será encaminhado ao governador do estado para a nomeação oficial dos novos conselheiros do TCE-PB.
