ALPB recebeu um forte esquema de segurança hoje Foto: Cristiano Sacramento
Em
nota divulgada à imprensa na tarde desta terça-feira (17), a
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se pronunciou de forma
oficial diante da 7ª fase da Operação Calvário, deflagrada pela
Polícia Federal (PF) e o Grupo de Atuação Contra o Crime
Organizado, o Gaeco, do Ministério Público.
Até
o momento, dez pessoas investigadas pela Polícia Federal já foram
presas após o cumprimento das ordens judiciais. Ao todo, 17
mandados de prisão preventiva foram expedidos. Além das ordens
de prisão, 54 pedidos de busca e apreensão também foram
aprovados pela Justiça. Saiba
quem são todos os alvos da operação.
A
deputada Estela Bezerra (PSB) é um dos alvos dos mandados de prisão.
Conforme o texto, a casa aguardará a notificação “do Poder
Judiciário para se reunir e deliberar sobre o assunto”.
Confira o texto na íntegra
“Durante
o ano de 2019 a Assembleia Legislativa da Paraíba se notabilizou por
encampar um novo pacto constitucional na Paraíba que primou pela
convivência harmoniosa entre os Poderes, sem que nenhum destes
perdesse sua autonomia, liberdade e prerrogativas.
Isso
trouxe tranquilidade administrativa para todos os entes do Estado, ao
tempo em que permitiu que cada um atuasse com plena autonomia, mesmo
diante de fatos que poderiam desestabilizar o Estado paraibano, como
é sabido por todos.
Em
maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu estender as
Assembleia Legislativas a prerrogativa de reverter prisões
decretadas pelo Poder Judiciário contra parlamentares estaduais. Com
isso, deputados estaduais passaram a seguir a mesma regra prevista na
Constituição Federal para deputados federais e senadores.
Diante
da realização da VII fase da “Operação Calvário” deflagrada
nesta terça-feira, 17, na qual foi pedida pelo Ministério Público
e acatada pela Justiça, a prisão da deputada estadual Estela
Bezerra (PSB), a Assembleia Legislativa da Paraíba aguarda ser
notificada oficialmente pelo Poder Judiciário para se reunir e
deliberar sobre o assunto.
O
presidente da Casa Epitácio Pessoa, deputado Adriano Galdino,
destaca que não se trata de apenas uma garantia para os deputados
estaduais, mas de uma prerrogativa do Poder Legislativo, que já
estava na Constituição do Brasil e na Constituição da Paraíba”.