A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (26), o parecer preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O relator, deputado Branco Mendes, afirmou que o Projeto de Lei nº 5.352/2025 está tecnicamente adequado e em conformidade com a legislação financeira.
A LOA tramita na Casa desde 30 de setembro e já passou por leitura em Plenário, análise técnica e prazo para emendas. A aprovação do parecer marca mais uma etapa do processo. As próximas fases — incluindo novas emendas, audiência pública e votação final — serão divulgadas.
O projeto estima receita e fixa despesas do Estado em R$ 25,1 bilhões para 2026, incluindo os orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos. A proposta mantém os mínimos constitucionais em educação e saúde.
Revisão do PPA
A Comissão também aprovou a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 para 2026, por meio do Projeto de Lei nº 5.351/2025. O texto atualiza metas e ações do governo e inclui marcadores para monitoramento de políticas públicas em áreas como gênero, raça, território, infância, juventude, população idosa, meio ambiente e inclusão social.
Os projetos seguem para as próximas etapas de tramitação.