A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiza, nesta sexta-feira (24), um debate sobre políticas públicas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial. O evento integra as discussões em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, de autoria do deputado Damião Feliciano (União Brasil).
O seminário está marcado para as 14h, no auditório da ALPB, e reunirá parlamentares, representantes do Judiciário, gestores públicos e entidades da sociedade civil. O objetivo é ouvir autoridades e especialistas sobre os impactos da proposta e coletar sugestões para aprimorar o texto da PEC, garantindo instrumentos eficazes para o financiamento de políticas públicas e ações permanentes de equidade racial.
A abertura do evento contará com a presença do deputado Damião Feliciano, autor da proposta; do deputado Orlando Silva, relator da PEC na Câmara Federal; e da deputada Benedita da Silva, presidente da comissão especial que analisa o texto em Brasília.
Entre os convidados, estão confirmadas as presenças do desembargador João Benedito, do Tribunal de Justiça da Paraíba; da prefeita de Pitimbu, Adelma Passos; e da deputada estadual Cida Ramos. Também participarão representantes de movimentos sociais e órgãos de promoção da igualdade racial, como Sebastião dos Santos (CUT/PB), Lídia Moura (Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana), Socorro Pimentel (PT), Leonardo da Silva (Observatório Paraibano Antirracismo), Carla Uedler Moreira (Prefeitura de João Pessoa) e a vereadora Jô Oliveira.
A PEC propõe a criação de um fundo com natureza privada, administrado por um banco federal e acompanhado por um conselho consultivo. O objetivo é financiar projetos culturais, sociais e econômicos voltados à população preta e parda, ampliando a igualdade de oportunidades e a inclusão social.
Os recursos do fundo virão do Orçamento da União, de doações internacionais e de outras fontes previstas em lei. A União deverá repassar R$ 20 bilhões — ou R$ 1 bilhão por ano — após a promulgação da emenda constitucional.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em setembro e segue agora para análise de uma comissão especial antes de ir a votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em dois turnos.