Motoristas poderão ter uma alternativa para regularizar débitos de veículos durante fiscalizações de trânsito na Paraíba, caso o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) seja sancionado. A proposta, aprovada nesta terça-feira (18), prevê o pagamento de IPVA, taxa de licenciamento e multas por meios eletrônicos, incluindo Pix, durante a própria abordagem.
O projeto, de autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo (Republicanos), foi aprovado pelos parlamentares e agora segue para sanção do governador Lucas Ribeiro (PP).
De acordo com o texto aprovado, após o motorista quitar o débito e o pagamento ser confirmado nos sistemas responsáveis, o veículo poderá ser liberado sem remoção, desde que a única irregularidade seja de natureza financeira.
A medida não elimina outras penalidades previstas na legislação de trânsito. Também ficam de fora veículos com restrições judiciais, envolvidos em ilícitos penais ou com irregularidades que não possam ser solucionadas por meio do pagamento de débitos.
A proposta estabelece o uso de meios eletrônicos para facilitar a quitação das pendências durante a fiscalização.
Segundo a justificativa da proposta, a possibilidade de regularização imediata poderá reduzir despesas com remoção e permanência de veículos em pátios, além de facilitar o recebimento de valores devidos ao Estado.
O texto foi batizado de “Paraíba em Dia” e, segundo a proposta, teve como referência uma experiência semelhante adotada no Rio Grande do Norte.
Apesar da aprovação na ALPB, a medida ainda não está em vigor. O texto precisa ser analisado pelo governador Lucas Ribeiro, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo, total ou parcialmente.
Caso seja sancionada, a aplicação da nova regra dependerá ainda das normas e dos procedimentos necessários para operacionalizar os pagamentos e a liberação dos veículos durante as fiscalizações.
