A decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que considerou inconstitucional a prática de invocação religiosa no início das sessões da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) ainda deve render novos capítulos no Judiciário. A Corte entendeu que a referência à proteção de Deus e a presença da Bíblia Sagrada sobre a Mesa Diretora violam o princípio da laicidade do Estado.
O julgamento foi realizado pelo Órgão Especial do TJPB, ao analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Com isso, o trecho do Regimento Interno da Casa que previa esse rito religioso foi derrubado.
Mesmo com a determinação em vigor, a Mesa Diretora da ALPB informou que pretende contestar a decisão. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (5) pelo presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (Republicanos), em entrevista à Rede Paraíba.
Segundo o parlamentar, a Assembleia vai cumprir a decisão judicial, mas buscará uma reavaliação do entendimento nos tribunais. “Como presidente do Poder Legislativo, não estou conformado com a decisão. Diante disso, só há dois caminhos: cumprir ou recorrer. No nosso caso, vamos recorrer e aguardar uma decisão definitiva sobre o mérito”, afirmou.
Até que haja um posicionamento final da Justiça, a determinação do TJPB permanece válida e deverá ser observada nas atividades do Legislativo estadual. A próxima sessão ordinária da Assembleia está prevista para ocorrer na terça-feira (10).
