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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) permitiu que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República utilize equipamentos Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações (BSRs) onde o presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão trabalhem, morem, estejam ou “haja a iminência de virem a estar”. A autorização foi divulgada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (14).
O alcance do bloqueador vai dos limites dos locais a uma distância de 200 metros em volta. A ação determina que o uso desses bloqueadores “deve restringir-se às operações específicas, episódicas, urgentes e temporárias, em que se identifiquem evidências concretas de risco potencial ou iminente de ações necessárias à preservação da segurança do Presidente da República e do Vice-Presidente da República”.
O decreto detalha que “os BSRs poderão ser do tipo que impeçam a utilização de radiofrequência ou faixas de radiofrequência específicas ou equipamentos faixa larga que atuem em diversas faixas simultaneamente”.
A determinação será válida até 31 de dezembro de 2022.
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