A Prefeitura de João Pessoa vai enviar, a partir desta quarta-feira (22), alertas pelo aplicativo “João Pessoa na Palma da Mão” para contribuintes com débitos tributários, multas e taxas não tributárias que podem ser negociados no Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2025.
Ao acessar o aplicativo, os usuários serão redirecionados ao Portal de Negociação de Dívidas do Portal do Contribuinte, onde poderão consultar os valores em aberto, negociar e efetuar os pagamentos. O objetivo da medida é garantir que contribuintes que desconheçam débitos possam regularizar sua situação e aproveitar os descontos oferecidos pela Secretaria da Receita Municipal (Serem).
De acordo com o secretário da Receita Municipal, Sebastião Feitosa, “quem receber a mensagem pode negociar e efetuar o pagamento em segurança pelo portal, confirmando os dados com CPF, CNPJ ou número de inscrição do imóvel”. O endereço do portal é https://receita.joaopessoa.pb.gov.br/portal-web/paginas/inicial/.
O Refis 2025 estará disponível até o dia 14 de novembro e permite negociar débitos de IPTU, Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), ISS de anos anteriores, além de multas do Procon-JP, de construção e do meio ambiente. Guias vencidas de ITBI também poderão ter descontos de juros e multas se negociadas durante o programa.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento:
- À vista: redução de 100% nos juros e 80% nas multas;
- Portal online: desconto automático de 85% nas multas;
- Parcelamento em até 6 vezes: redução de 50% em juros e multas;
- Parcelamento de 7 a 10 vezes: redução de 40%;
- Parcelamento de 11 a 15 vezes: redução de 30%.
Os pagamentos podem ser realizados via Pix, ou em espécie nas agências do Banco do Brasil.
Para quem preferir atendimento presencial, o auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, estará aberto das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, para negociação das dívidas.