Leto Viana deixou a carceragem da 6a Companhia de Polícia
Militar, em Cabedelo, onde estava recolhido desde sua prisão. A
decisão da soltura do ex-prefeito de Cabedelo foi proferida pelo
juiz Henrique Jácome, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. Ele
converteu, nesta sexta-feira (06), as prisões preventivas em medidas
cautelares. A decisão também vale para Tércio de Figueiredo
Dornelas, Lúcio José do Nascimento Araújo e Antônio Bezerra do
Vale Filho. Eles são investigados na Operação Xeque-Mate.
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O juiz determinou a manutenção do afastamento de cargos públicos,
empregos e funções e mandatos eletivos, bem como exercer atividade
privada nas empresas envolvidas nas investigações, com a proibição
de adentrarem nos respectivos estabelecimentos, visando evitar a
prática de ilícitos ou destruição de provas.
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Foi determinado, ainda, o recolhimento domiciliar integral dos réus,
apenas podendo ausentar-se com prévia autorização da Justiça e em
casos de emergência de saúde do réu ou de seus familiares, o que
deve ser, tempestivamente, informado ao juízo, visando evitar a
prática de ilícitos ou destruição de provas.
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As outras medidas são as seguintes: proibição de manter contato
por qualquer meio com os demais córreus, ressalvada a convivência
de cônjuges, visando evitar a prática de ilícitos ou destruição
de provas; proibição de acesso ou frequência à Prefeitura e à
Câmara Municipal de Cabedelo; monitoramento eletrônico; proibição
de deixar o país, devendo entregar o passaporte no prazo máximo de
48 horas; e obrigação de comparecimento a todos os atos do
processo, sempre que intimados.
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