BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Depois de uma comissão no Congresso impor derrota ao governo e ao ministro Sergio Moro, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que espera que deputados e senadores mantenham o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) na pasta da Justiça.
A comissão que analisa a MP de reestruturação do governo modificou o texto nesta quinta-feira (9), transferindo o órgão para o Ministério da Economia.
“Uma das medidas tomadas pela comissão, que falta ser referendada pelo plenário, o que pode não acontecer, estão pegando o Coaf e levando do Ministério da Justiça, do Sergio Moro, para o Ministério da Economia, do Paulo Guedes. A gente espera que o plenário da Câmara e do Senado mantenha o Coaf no Ministério da Justiça. É uma ferramenta muito forte no combate à lavagem de dinheiro, à corrupção e outras medidas”, disse Bolsonaro durante transmissão ao vivo nas redes sociais.
A fala do presidente diverge de afirmação feita mais cedo pelo porta-voz, general Otávio Rêgo Barros. Durante entrevista, ele disse que Bolsonaro não considerou que o episódio se tratou de uma derrota e que ele aceitou o que chamou de “decisão soberana” do Poder Legislativo.
“[O presidente] Não entende tratar-se de uma derrota de qualquer que seja o ministro e, em particular, do próprio presidente. É uma decisão soberana daquela Casa e o presidente, democrático que é, aceita in totum”, disse.
Barros disse, no entanto, que o Palácio do Planalto “não cruzará os braços” sobre o assunto e que a equipe presidencial analisa dois cenários: como fazer com que o órgão federal fique na Justiça ou como adequá-lo para retornar à Economia. A decisão ainda precisa passar pelo plenário.
“O nosso governo não cruza os braços quando se trata de lutar por aquilo que ele acredita. O nosso presidente, junto aos nossos interlocutores, estão analisando as possibilidades para manter a nossa posição ou adequar à posição soberana do Congresso”, afirmou.
Na votação desta quinta, após três dias de sessão, os parlamentares deram 14 votos a favor da mudança e 11 contra. O governo esperava manter o conselho com Moro com ao menos 15 votos na comissão.
Votaram pela mudança representantes de PP, PR, PSD, DEM, MDB, PSDB, PT, PDT e PSB. Dos 14 votos favoráveis ao Coaf na Economia, 9 vieram de partidos da base aliada do governo.
A decisão dos parlamentares foi uma derrota para o ex-juiz da Operação Lava Jato. Nos últimos dias, Moro tem se empenhado em tentar convencer os deputados e senadores a manter o Coaf na Justiça, até o momento sem sucesso.
“Nós conversamos, dialogamos, tentamos explicar. Aparentemente não fomos bem-sucedidos, pelo menos em relação à decisão da comissão”, reconheceu Moro no final da tarde desta quinta.
A votação da comissão especial precisa ainda ser confirmada pelos plenários da Câmara e do Senado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, passou por cima do acordo feito com oposição, centrão e governo, e decidiu não apreciar a medida provisória em plenário nesta quinta. O prazo para que a MP caduque é 3 de junho.
Criado em 1998, o Coaf é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas.
O Coaf recebe informações de setores que são obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem de dinheiro, como bancos e corretoras. O conselho analisa amostras desses informes e, se detectar suspeita de crime, encaminha o caso para o Ministério Público.
Durante a crise do mensalão, ofícios do Coaf entregues à CPI dos Correios indicaram, por exemplo, grande volume de saques em espécie por parte da SMPB, empresa de Marcos Valério, o operador que abasteceu o esquema de pagamentos a políticos da base do governo petista.
Mais recentemente, o Coaf identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). De acordo com o órgão, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 ao mesmo mês de 2017 -entraram em sua conta R$ 605 mil e saíram cerca de R$ 600 mil. A quantia foi considerada incompatível com o patrimônio do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.