O Senado Federal revogou, na noite desta quarta-feira (25), o decreto do governo que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão ocorreu poucas horas após a Câmara dos Deputados também rejeitar a medida, em votação simbólica. Com isso, o decreto perde validade.
A proposta de aumento do IOF fazia parte de um conjunto de medidas do Ministério da Fazenda para reforçar o caixa do governo e evitar novos cortes de despesas sociais ou ampliação de contingenciamentos. No total, o Palácio do Planalto estimava arrecadar R$ 20,5 bilhões com o reajuste das alíquotas. Somado ao bloqueio de R$ 31,3 bilhões já anunciado anteriormente, o decreto era apontado como essencial para atingir a meta fiscal do arcabouço.
A votação no Senado foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que colocou o tema em pauta logo após a decisão da Câmara. Apenas os nove senadores do PT e Weverton Rocha (PDT-MA) votaram contra a revogação.
Entre os pontos principais do decreto derrubado estavam o aumento da taxação sobre apostas eletrônicas (bets) de 12% para 18%, a elevação da alíquota da CSLL das fintechs de 9% para 15%, igualando-as aos bancos tradicionais e o fim da isenção de IR sobre LCIs e LCAs, títulos voltados ao setor imobiliário e ao agronegócio.
O relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDL), senador Izalci Lucas (PL-DF), afirmou que a medida feria os princípios da legalidade tributária e da segurança jurídica, e que o IOF não deveria ser usado como ferramenta primária de arrecadação, mas sim de regulação econômica. Ele destacou ainda os impactos negativos sobre micro e pequenas empresas, operações de câmbio e o custo do crédito no país.
O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), lamentou o resultado e disse que houve quebra de acordo entre os Poderes. Segundo ele, o decreto havia sido negociado com os presidentes da Câmara e do Senado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em rede social que não há concordância da maioria dos deputados com aumento do IOF e que a prioridade deveria ser o corte de despesas primárias, não o aumento da carga tributária.
Com a revogação, o governo Lula deverá buscar alternativas para recompor os R$ 20,5 bilhões previstos e manter a credibilidade do arcabouço fiscal sem comprometer o funcionamento da máquina pública.