Aposentados e pensionistas do INSS têm até o dia 20 de março para contestar descontos associativos não autorizados em seus benefícios. O prazo é necessário para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal.
Até o momento, 6,37 milhões de pessoas contestaram cobranças irregulares, e 5,42 milhões já fecharam o acordo. O valor devolvido aos segurados soma cerca de R$ 2,96 bilhões. Outros 777 mil beneficiários ainda podem participar da negociação, que garante o pagamento dos valores corrigidos em até três dias úteis após a adesão.
Como receber o ressarcimento
Para ter direito à devolução dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve seguir o passo a passo:
- Contestar o desconto: verificar se houve cobranças não autorizadas e registrar a contestação pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente nas agências dos Correios;
- Aguardar resposta: a entidade tem até 15 dias úteis para se manifestar;
- Aderir ao acordo: caso não haja resposta ou se forem apresentadas irregularidades, como assinaturas falsas, o sistema libera a opção de adesão ao acordo para receber os valores.
Canais para contestação
O INSS disponibiliza diferentes formas para verificar a situação e contestar descontos:
- Site ou aplicativo Meu INSS;
- Central 135;
- Agências dos Correios, para atendimento presencial.
