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Apesar
da recuperação da economia no segundo semestre de 2017, a equipe
econômica do governo ainda tem desafios para vencer em 2018. Com
discussões adiadas pelo Congresso e com a decisão do Supremo
Tribunal Federal de suspender a protelação dos reajustes ao
funcionalismo federal, as medidas de ajuste fiscal representam uma
fonte essencial de receitas para o governo fechar as contas e cumprir
a meta de déficit primário de R$ 157 bilhões para este ano que se
inicia.
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Originalmente,
o governo pretendia que as medidas resultassem em ajuste de R$ 21,4
bilhões para 2018. Desse total, R$ 14 bilhões viriam do aumento de
tributos e R$ 7,4 bilhões, de cortes de gastos obrigatórios. O
adiamento das votações para o ano novo e a decisão do STF
reduziram o ajuste para R$ 13,6 bilhões na melhor das hipóteses.
A
maior perda, de R$ 6 bilhões, corresponde à antecipação do
Imposto de Renda (IR) sobre fundos exclusivos de investimento. Por
causa do princípio que estabelece que aumentos de impostos só podem
entrar em vigor no ano seguinte à sanção do presidente da
República, o IR só poderá ser cobrado em 2019, caso a Medida
Provisória (MP) 806 seja aprovada este ano.
As
demais perdas decorrem da regra da noventena, que determina que
aumentos de contribuições só podem vigorar 90 dias depois da
sanção. A estimativa original do Tesouro Nacional previa a
aprovação em dezembro do projeto de lei que reverte a desoneração
da folha de pagamentos para quase todos os setores da economia e da
MP que aumentaria, de 11% para 14%, a contribuição dos servidores
para a Previdência do funcionalismo, para entrarem em vigor em
abril.
Com
a eventual aprovação das propostas no início de fevereiro, as
contribuições para a Previdência (pública e dos trabalhadores
privados) só aumentariam em maio. O adiamento em um mês reduzirá o
alcance do ajuste em mais R$ 1,8 bilhão.
A
conta não inclui o impacto de R$ 4,4 bilhões do reajuste para o
funcionalismo público federal, que deve ser julgado em fevereiro.
Isso porque os servidores terão
de devolver o valor pago a mais, caso o Supremo decida
favoravelmente ao governo. Se o governo for derrotado no STF, o
ajuste diminuirá ainda mais.
Contingenciamento
Se
nenhuma medida de ajuste for aprovada, o governo perderá
integralmente os R$ 21,4 bilhões que constam do Orçamento
Geral da União de 2018. Nesse caso, a equipe econômica terá de
contingenciar (bloquear) as despesas discricionárias (não
obrigatórias) para cumprir a meta fiscal e não ultrapassar o teto
federal de gastos.
Em
tese, o governo teria de contingenciar os R$ 21,4 bilhões que
deixarão de entrar no caixa. No entanto, o ministro do Planejamento,
Dyogo Oliveira, disse que pode ser que não seja necessário bloquear
todo o valor, por
causa do aumento das receitas. Além da recuperação econômica,
que tem impulsionado a arrecadação nos últimos meses, o governo
pretende reforçar o caixa com R$ 8 bilhões de leilões de campos de
petróleo e com a cessão onerosa do excedente de petróleo na camada
pré-sal, cujo valor ainda não está estimado.
Além
disso, com a descoberta de que existem mais barris na camada pré-sal
do que o originalmente estimado, a Petrobras terá de desembolsar
mais ao Tesouro Nacional neste ano que se inicia. Em 2010, a
Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões à União pela cessão dos 5 bilhões
de barris do pré-sal.
Com informações de Agência Brasil.