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A
Assembleia Geral de Credores (AGC) da empresa de telefonia Oi aprovou
o plano de Recuperação Judicial apresentado na semana passada. A Oi
tem uma dívida total de R$ 64 bilhões, com 55 mil credores entre
pessoas físicas e jurídicas. O pedido de recuperação judicial foi
feito em junho de 2016 e o plano passou 18 meses em discussão.
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A assembleia
começou por volta de meio-dia de ontem (19) e durou 15
horas. A decisão saiu depois das 2h da madrugada de hoje, com
aprovação de 100% dos credores da classe I (trabalhista); 100% do
credor classe II (garantia real), que é o Banco Nacional do
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); 99,56% dos credores e
72,17% dos créditos da classe III (quirografários), que envolve
bancos, títulos internacionais, fornecedores e a Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel); e 99,8% dos credores da classe IV
(microempresas).
A
aprovação foi anunciada pelo administrador judicial, o advogado
Arnold Wald Filho, às 2h22. Após a discussão ocorrida ontem sobre
se o plano seria aprovado para a consolidação da recuperação como
uma empresa única, sem desmembrá-la entre as sete empresas que
compõem o Grupo Oi, a proposta original da visão unitária do grupo
foi mantida pela assembleia. Emocionado, o presidente da Oi, Eurico
Teles, agradeceu aos credores pela aprovação e disse que, a partir
de agora, a empresa terá uma “outra energia”.
“A
equipe da Oi comoveu os credores. Mostraram a importância dessa
companhia para esse país, para eles, credores, para os bancos
públicos, para a sociedade, para os clientes. Eu tenho 37 anos nessa
companhia, ela me deu tudo na vida, eu não poderia deixar de dar uma
parte da minha vida pra ela. Quando eu olho para cada empregado dessa
companhia, que confiou nessa equipe, eu me sinto cada vez mais
corajoso. Hoje foi um dia memorável na história da Oi, do setor de
telecomunicações e para o Brasil. Vocês podem ter certeza que a
Oi, a partir desse plano, é uma outra empresa, com um outro gás,
uma outra energia”.
Conforme
previsto no plano de recuperação, Teles informou que deve
permanecer no Conselho de Transição até que seja definido um novo
presidente para a empresa. Segundo a Oi, todos os ritos legais foram
cumpridos no processo, que agora segue para homologação pela
Justiça e, em seguida, para a análise dos órgãos reguladores.
De acordo
com a empresa, o plano aprovado “viabiliza um fluxo de caixa
adequado para a Oi, permitindo os pagamentos da dívida remanescente
e assegurando um novo patamar de investimentos”. A expectativa é
que a companhia aumente o investimento de uma média anual de R$ 5
bilhões para R$ 7 bilhões no próximo triênio. “O plano prevê
que os recursos adicionais para investimentos virão de capitalização
de R$ 4 bilhões de recursos novos e outros R$ 2,5 bilhões de
recursos adicionais que podem ser buscados no mercado de capitais”,
informou a empresa.
Anatel
A
assembleia foi suspensa algumas vezes para ajustar o plano de acordo
com a negociação dos credores. Ao final, apenas a Anatel e a
Advocacia-Geral da União (AGU) votaram contra a aprovação.
Em nota à
imprensa, a Anatel informou que o Conselho Diretor da agência
ratificou, por unanimidade, a determinação de voto contrário. A
justificativa são os “óbices jurídicos apontados na portaria do
Conselho, sem emissão de juízo de valor sobre a conveniência, a
oportunidade e o mérito dos demais capítulos do plano”.
“Os
créditos não tributários, notadamente aqueles decorrentes de
multas aplicadas em razão do exercício do poder de polícia, não
se enquadram nas categorias de crédito, dispostas no Art. 41 da Lei
nº 11.101, de 2005, e desta maneira, as entidades públicas
titulares não devem integrar a Assembleia-Geral de Credores”, diz
a nota.
A Anatel
considerou, ainda, a “existência de ilegalidades na proposta
quanto a imposição de parcelamento não previsto em lei” e
considerou que “a transação de créditos públicos federais deve
necessariamente obedecer a legislação vigente, inclusive quanto ao
parcelamento”.
Com informações de Agência Brasil.