Começam na próxima segunda-feira (02) as inscrições para a escolha dos novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O prazo segue até as 23h59 do dia 06 de março, conforme cronograma definido pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), responsável pela condução do processo.
Os deputados estaduais irão escolher os substitutos dos conselheiros Fernando Catão e Nominando Diniz, que se aposentaram. No ato da inscrição, o candidato deverá indicar a qual das duas vagas pretende concorrer.
Regras para candidatura
De acordo com o Regimento Interno da ALPB, o postulante precisa apresentar requerimento com assinatura de pelo menos 12 deputados estaduais. O pedido deve estar acompanhado de currículo e da comprovação dos requisitos de habilitação profissional, conforme determina a legislação.
Após o encerramento das inscrições, os nomes serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. Em seguida, os candidatos considerados aptos terão seus nomes submetidos ao plenário da Casa.
A votação será secreta, e será eleito o candidato que alcançar maioria absoluta, ou seja, pelo menos 19 votos entre os 36 deputados estaduais.
Disputa pelas vagas
Até o momento, dois nomes já se colocaram na disputa: Deusdete Queiroga, atual secretário de Infraestrutura do Estado, e o deputado estadual Taciano Diniz. Ambos ainda precisam formalizar inscrição dentro do prazo estabelecido.
Não há, até agora, confirmação de outros interessados. Caso o número de candidatos seja igual ao número de vagas e não haja contestação, o processo poderá ocorrer sem disputa direta. No entanto, se houver mais inscritos, a definição dependerá da votação em plenário.
O processo marca o início de uma nova etapa na composição do TCE-PB, órgão responsável pela fiscalização das contas públicas do Estado e dos municípios paraibanos.
, responsável pela condução do processo){kind=link}