A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou um projeto de lei que isenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos. A medida, que altera a Lei 11.007/17, será implementada após a sanção do governador João Azevedo e publicação no Diário Oficial do Estado.
Atualmente, o estado conta com mais de 9 mil carros elétricos em circulação. O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, destacou que a isenção foi uma determinação do governador para promover a redução da queima de combustíveis fósseis e incentivar o uso de veículos com soluções de energia mais limpa. Segundo Laureano, “a medida busca contribuir para um meio ambiente mais saudável, reduzindo a poluição do ar e sonora, além de apoiar a matriz energética do país, que é em grande parte hidráulica e também inclui fontes renováveis, como eólica e solar.”
Além dos carros elétricos, a Secretaria de Estado da Fazenda já concede isenção do IPVA para veículos com mais de 15 anos e motocicletas de até 170 cilindradas. Essas isenções são automáticas, exigindo apenas o pagamento de licenciamento e taxa de bombeiro pelos proprietários.
Outras isenções, que requerem comprovação, incluem taxistas, veículos de transporte turístico e pessoas com deficiência física, visual, ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme o decreto 40.959/2020 e a Portaria n° 176/2020.