A Prefeitura de João Pessoa disponibiliza, por meio do aplicativo “João Pessoa na Palma da Mão” e da plataforma Prefeitura Conectada (acesse aqui), o serviço de solicitação de autorização para uso de solo público não edificado, destinado a comércio ou eventos sem edital próprio.
Quem pode solicitar
- Pessoas maiores de 18 anos;
- Em dia com as obrigações tributárias municipais.
Tipos de autorização
- Comercial: uso do solo público, com equipamentos instalados pelo solicitante;
- Eventos: uso temporário durante o período autorizado;
- Equipamento público: estrutura pertencente ao Município ou órgão público.
Documentos necessários
Pessoa física: RG, CPF, comprovante de residência, certidão negativa de débitos municipais, dados do equipamento ou do evento.
Pessoa jurídica: CNPJ, contrato social, certidão negativa de débitos municipais, dados do equipamento ou do evento.
Taxas
Cobradas de acordo com a área, localização e natureza da atividade, calculadas pela UFIR. Eventos públicos sem fins lucrativos são isentos.
Prazo
O pedido deve ser feito com pelo menos 15 dias de antecedência. A resposta costuma ser enviada em até 48 horas, por e-mail.
Como solicitar no aplicativo
- Baixar o app “João Pessoa na Palma da Mão”;
- Fazer login com CPF e data de nascimento;
- Selecionar Categorias > Desenvolvimento Urbano > Uso do Solo;
- Escolher Comércio ou Evento;
- Preencher o formulário;
- Aguardar resposta no e-mail informado.
Atendimento presencial
Divisão de Controle e Posturas (Sedurb)
Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf)
Av. Hilton Souto Maior, 1.112 – José Américo
De segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
Telefone: (83) 3213-6360 | E-mail: [email protected]