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O
presidente Jair Bolsonaro saiu em defesa, nesta quarta-feira (6), da
redução do número de municípios pequenos no país e ressaltou que
a proposta do governo corrige um abuso do passado, já que há
unidades federativas que não têm autonomia financeira.
Na
saída do Palácio do Alvorada, onde conversou com um grupo de
simpatizantes, ele ressaltou que muitas das pequenas cidades só
sobrevivem no país graças a transferências do FPM (Fundo de
Participação dos Municípios).
Na
terça-feira (5), o presidente apresentou PEC (proposta de emenda à
Constituição) que institui uma nova regra para a fusão de
municípios. A proposta prevê que cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total
serão incorporadas pelo município vizinho.
“Abusaram
no passado. Tem município que vive graças ao Fundo de Participação
dos Municípios, não tem renda, não tem nada”, afirmou. “A
população vai ter que concordar com isso aí, ninguém vai impor
nada não”, acrescentou, em uma referência à necessidade da
proposta ser aprovada pelo Poder Legislativo.
Pela
medida, a brecha para fusão de municípios começaria a vigorar a
partir de 2026. Uma lei complementar terá que ser aprovada até esta
data para que seja definido o processo de fusão.
O
Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5.000 habitantes, o que
equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo
o Distrito Federal). Juntos eles somam 4,21 milhões de habitantes.
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