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Caixa divulga calendário de pagamento do Fundo PIS/Pasep

A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta terça-feira (11), que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, e seus herdeiros, terão até janeiro de 2026 para realizar o saque das cotas do antigo Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os saques começarão em 28 de março e poderão ser realizados até 26 de janeiro de 2026, conforme a data do pedido.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a estimativa é que cada trabalhador receba, em média, R$ 2,8 mil. Para facilitar o processo, os pedidos de saque podem ser feitos por meio do aplicativo FGTS ou pela plataforma Repis Cidadão, que foi lançada na segunda-feira (10), com um atraso de cerca de seis meses.

O calendário de saques, divulgado pela Caixa, segue as datas abaixo:

  • Pedidos feitos até 28/02/2025 – Pagamento em 28/03/2025
  • Pedidos feitos até 31/03/2025 – Pagamento em 25/04/2025
  • Pedidos feitos até 30/04/2025 – Pagamento em 26/05/2025
  • Pedidos feitos até 31/05/2025 – Pagamento em 25/06/2025
  • Pedidos feitos até 30/06/2025 – Pagamento em 25/07/2025
  • Pedidos feitos até 31/07/2025 – Pagamento em 25/08/2025
  • Pedidos feitos até 31/08/2025 – Pagamento em 25/09/2025
  • Pedidos feitos até 30/09/2025 – Pagamento em 27/10/2025
  • Pedidos feitos até 31/10/2025 – Pagamento em 25/11/2025
  • Pedidos feitos até 30/11/2025 – Pagamento em 26/12/2025
  • Pedidos feitos até 31/12/2025 – Pagamento em 26/01/2026

Desde setembro de 2023, quando os recursos do antigo Fundo PIS/Pasep foram transferidos para o Tesouro Nacional, aproximadamente 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários legais solicitaram o saque nas agências da Caixa. Este grupo será o primeiro a receber o pagamento, a partir do dia 28 de março.

Com a atualização do aplicativo FGTS e a criação da nova plataforma Repis Cidadão, os saques podem ser feitos de maneira online, sem a necessidade de comparecer às agências bancárias. O montante de cerca de R$ 26 bilhões, que estava sob a administração do Tesouro Nacional desde agosto de 2023, será corrigido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), e os valores serão pagos diretamente em conta bancária ou por meio de poupança social digital.

O pagamento está condicionado à disponibilidade de recursos no Orçamento da União. Caso o valor não esteja disponível no orçamento do ano vigente, o saldo será pago no ano seguinte, com a devida correção.

Histórico do Fundo PIS/Pasep

Criado entre 1971 e 1988 para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada, o Fundo PIS/Pasep foi extinto em 2020, e seus recursos foram transferidos para o FGTS. Durante anos, muitos trabalhadores desconheciam a existência desse fundo ou não sabiam como acessá-lo. Em 2018, o governo liberou o saque das cotas, permitindo que R$ 35 bilhões fossem retirados das agências da Caixa e do Banco do Brasil.

Em 2019, as regras para o saque foram flexibilizadas, permitindo que herdeiros e beneficiários legais retirassem as cotas de trabalhadores falecidos. O processo foi ainda mais simplificado em 2020, quando o saldo foi transferido para o FGTS, podendo ser acessado pelo aplicativo FGTS.

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