Os vice-presidentes da Caixa Econômica Federal não mais poderão
ser nomeados pelo presidente da República. A mudança na competência
para escolha dos dirigentes da Caixa consta do novo estatuto do
banco, aprovado nesta sexta-feira (19) pela Assembleia Geral da
banco, órgão criado com o novo documento para substituir as
atribuições do Ministério da Fazenda.
+ Funcionários de supermercado são feitos reféns em João Pessoa; vítima é agredida
O novo estatuto segue os princípios da Lei das Estatais e prevê
que tanto a escolha quanto a destituição de vice-presidentes da
Caixa serão feitas pelo Conselho Administrativo, composto por um
quarto de membros independentes, depois de manifestação do Comitêde Indicação e Remuneração do banco. Os indicados para estes
cargos também deverão ser aprovados pelo Banco Central e passar por
avaliação de consultores especializados em recrutamento de
executivos.
Os membros do ConselhoAdministrativo também serão escolhidos
pela Assembleia Geral da Caixa, que ainda tem a atribuição de
definir a remuneração dos administradores, aprovar demonstrações
contáveis e tratar de questões como fusões e aquisições do
conglomerado. O estatuto cria ainda quatro comitês estatutários,
reformula o de Comitê de Riscos e mantém seis grupos que têm
funções específicas e variadas, como auditoria, compras e
prevenção de crimes.
O novo regulamento torna mais rígidos os critérios de escolha
dos indicados para os cargos da vice-presidência, além de manter as
antigas exigências de reputação ilibada, notório conhecimento
técnico compatível com o cargo, curso superior e experiência
profissional. O banco deverá ainda seguir novas práticas de gestão
de riscos e divulgar uma carta anual de governança.
O novo estatuto foi aprovado depois do afastamento afastamento
pelo presidente Michel Temer de quatro dos 12 vice-presidentes do
banco. Os dirigentes afastados são suspeitos de envolvimento em
práticas de corrupção investigadas pela Polícia Federal na
Operação Greenfield. Os que não foram afastados passarão por
avaliação técnica, informou o Ministério da Fazenda.
Em nota, a Caixa afirma que o novo estatuto começou a ser
elaborado em 2016, após a aprovação da Lei das Estatais, e que o
processo de mudança contou com a participação dos ministérios da
Fazenda e do Planejamento. O estatuto deverá ainda ser aprovado pelo
Banco Central e só entrará em vigor depois de publicação.
Com informações de Agência Brasil.