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Na
véspera de perder a validade, a Câmara aprovou nessa terça-feira
(21) a medida provisória que libera 100% de capital estrangeiro em
companhias aéreas no Brasil e a volta do despacho gratuito de
bagagem em voos.
A medida ainda precisa ser votada até esta
quarta-feira (22) pelo Senado para não caducar e virar lei
definitiva.
Inicialmente,
os deputados haviam rejeitado o projeto
de lei de conversão que incluía a volta do despacho gratuito de
bagagem no texto da MP. Ao final da votação, após o
texto-base ter sido aprovado, os deputados aprovaram um destaque do
PT que incluiu novamente o despacho gratuito de bagagem.
Nas
linhas domésticas, os passageiros passam a ter direito a uma mala de
até 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos – a mesma existente à
época em que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) editou
resolução permitindo a cobrança.
Os
deputados alegaram que a implementação da cobrança de bagagem não
reduziu o preço das passagens aéreas. Essa havia sido a principal
justificativa da Anac quando editou a nova resolução que alterou as
regras de transporte de bagagem no Brasil.
Segundo
a Anac, a tarifa aérea média doméstica real (atualizada pela
inflação) subiu 1% em 2018 na comparação com o ano anterior,
atingindo o valor de R$ 374,12. No último trimestre do ano, a
elevação da tarifa aérea média foi de 2,1% em relação ao mesmo
período de 2017.
O
deputado Herculano Passos (MDB-SP), coordenador da Frente Parlamentar
do Turismo, defendeu a rejeição das mudanças, especialmente a
questão da bagagem, porque a medida poderia afastar o interesse de
companhias estrangeiras de baixo custo em operar no Brasil. “Há
companhias que já querem vir para o Brasil, mas essas exigências
afastam o interesse. Isso vai prejudicar o turismo nacional”,
afirmou.
Medida
para salvar a Avianca
A
MP foi assinada pelo então presidente Michel Temer no dia 13 de
dezembro do ano passado, um dia após a Avianca Brasil entrar com
pedido de recuperação judicial. A medida seria uma forma de a
empresa tentar se capitalizar para poder pagar suas dívidas e não
afetar suas operações.
A
Avianca Brasil, no entanto, não conseguiu atrair capital externo e a
situação financeira da empresa se agravou. Com dívidas com as
empresas de leasing de aviões, a companhia aérea perdeu a batalha
na Justiça e teve de devolver a maior parte de sua frota. A Avianca
Brasil chegou a ter mais de 50 aviões e atualmente opera com apenas
cinco aeronaves.
Novas
empresas de baixo custo
Apesar
de a MP não ter conseguido o objetivo de salvar a Avianca Brasil, o
governo avalia que liberação do capital estrangeiro pode atrair
companhias estrangeiras de baixo custo a operar voos domésticos no
Brasil.
Na
última sexta-feira, a espanhola Air Europa se registrou na Junta
Comercial de São Paulo e nesta terça-feira (21) entrou com pedido
de registro também na Anac. Esses são os primeiros passos para a
empresa se estabelecer no país e poder solicitar voos domésticos. A
concessão de operação da Air Europa deve ser votada na reunião
desta quarta-feira (22) da diretoria da Anac.
Tema
divide companhias brasileiras
A
liberação de capital estrangeiro divide
opiniões entre as companhias aéreasbrasileiras.
Ao longo de todo o processo, a Latam se posicionou favorável à
aprovação da liberação, enquanto a Azul se mostrou diversas vezes
contrária à medida.
Com
a divisão entre as empresas, a Abear (Associação Brasileira das
Empresas Aéreas) sempre se manteve neutra em relação a esse
assunto. Após a Azul deixar a associação devido a um
novo desentendimento por conta do leilão dos ativos da Avianca
Brasil, a Abear emitiu uma nota a favor da aprovação do projeto.
“Há
consenso entre suas associadas de que essa medida amplia a
competição, extremamente benéfica para a economia do país e para
o consumidor, afirmou.