A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda de até R$ 5 mil mensais e concede descontos para quem ganha até R$ 7.350. A proposta, encaminhada pelo governo federal, segue agora para votação no Senado Federal antes da sanção presidencial.
A medida atende a uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feita em 2022. Atualmente, são isentos do IR contribuintes que recebem até R$ 3.036. Com a mudança, a partir de 2026, quem ganha até R$ 5 mil terá direito a um desconto mensal de R$ 312,89, zerando o imposto devido. Já os contribuintes com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terão desconto de R$ 978,62. Segundo o governo, a medida pode beneficiar mais de 26,6 milhões de pessoas em 2026.
Para compensar o impacto da renúncia fiscal, estimado em R$ 25,8 bilhões, o projeto prevê a criação de uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, atingindo cerca de 140 mil contribuintes (0,13% do total). A alíquota máxima incidirá a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, sem afetar quem já paga a alíquota máxima de 27,5%.
De acordo com o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), a taxação deve gerar uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, recursos que serão usados para compensar a redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a aprovação como um momento histórico: “Aqui demonstramos que, quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença”.
A medida foi defendida por parlamentares da base governista como um passo em direção à justiça tributária. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que a proposta reduz desigualdades sociais: “Nosso país é um país da desigualdade, onde uma ínfima minoria detém a maior parte da riqueza. Esse projeto mira na justiça tributária e pode fazer com que a classe média e os trabalhadores tenham uma vida melhor”.
Já a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) destacou que o texto também impõe um imposto mínimo sobre os super-ricos, classificando-o como vitória popular após manifestações contrárias à PEC da Blindagem e ao projeto de anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Apesar da aprovação unânime, parlamentares da oposição levantaram críticas. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que a taxação não beneficiará os mais pobres: “Vamos cobrar dos mais ricos para dar aos mais pobres. Isso é mentira. Esse dinheiro não vai para os mais pobres, vai para os políticos. É melhor que ficasse com os mais ricos, que geram empregos e investem”.
O deputado Bibo Nunes (PL-RS) classificou a medida como “populista”, enquanto Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) afirmou que se trata de uma ação eleitoral, sem resolver a carga tributária sobre os mais pobres:
“O pobre continua pagando a mais alta carga tributária do mundo. Isso é enganação”. O texto segue para análise no Senado Federal. Caso aprovado, será encaminhado para sanção presidencial, entrando em vigor a partir do ano-calendário de 2026.