O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 9133/2017, que estabelece sanções para escolas que recusarem matrículas sem justificativa formal. A medida tem como objetivo evitar a discriminação contra crianças e jovens, especialmente pessoas com deficiência, em escolas particulares.
As penalidades previstas variam de advertência até a suspensão do credenciamento das instituições privadas junto ao Poder Público, o que pode impedir o funcionamento da escola.
O deputado Helder Salomão (PT-MG), autor do projeto, ressaltou que a proposta busca coibir práticas de exclusão. “Há estabelecimentos que negam matrícula pelo fato de a criança ter deficiência ou pertencer a um grupo cultural. Se a escola justificar a recusa, não haverá penalidade”, explicou.
Na votação, o projeto recebeu o apoio de 297 parlamentares, enquanto 107 votaram contra. O texto segue agora para o Senado, onde também precisará ser aprovado para se tornar lei federal.
Parlamentares da oposição criticaram o projeto, argumentando que ele poderia impactar a autonomia das escolas privadas. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que a medida deveria se restringir a crianças com deficiência e que “o texto atual pode impedir escolas de recusarem matrícula de pais inadimplentes”.
Já para a maioria dos deputados, a proposta garante o direito fundamental à educação. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) destacou que “a escola privada é uma concessão pública e deve seguir regras claras”. A deputada Gisela Simona (União-MT) reforçou que o projeto protege especialmente crianças com deficiência e autismo, garantindo que “a recusa de matrícula seja justificada”.
Se aprovado no Senado, o projeto poderá reforçar a inclusão e acessibilidade no ensino, evitando práticas discriminatórias em instituições privadas de educação.