A Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (19) acelerar a análise do projeto que trata da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A medida foi aprovada em regime de urgência, o que permite que a proposta avance diretamente para o plenário, sem passar novamente pelas comissões temáticas.
O texto prevê responsabilização das plataformas, estabelece o chamado dever de cuidado e obriga a remoção de conteúdos considerados criminosos, mesmo sem decisão judicial. A proposta é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e já havia sido aprovada no Senado.
Aprovação simbólica e críticas
A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal de votos, o que gerou reação da oposição. Parlamentares do partido Novo solicitaram que houvesse contagem formal, mas o pedido foi feito após a validação da urgência pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Para críticos, o texto pode abrir espaço para censura. O deputado Eli Borges (PL-TO) afirmou que é preciso cautela:
“É necessário combater a adultização, mas a redação atual ameaça a liberdade de expressão. Isso precisa ser ajustado antes que avancemos.”
Um dos pontos mais questionados é a aplicação da lei a serviços e produtos com “acesso provável” de crianças e adolescentes, expressão considerada vaga e que, segundo opositores, amplia o alcance da norma além do razoável.
Debate ampliado
O presidente da Câmara anunciou que o tema será prioridade da semana. Uma comissão geral está marcada para quarta-feira (20), quando parlamentares e especialistas devem discutir os possíveis efeitos da lei no ambiente digital.
Mobilização recente
A pressão em torno do tema ganhou visibilidade após o influenciador e humorista Felca (Felipe Bressanim Pereira) publicar, no último dia 9, um vídeo em que acusa o criador de conteúdo Hytalo Santos de exploração de menores em redes sociais.
O caso teve repercussão nacional. Hytalo e o marido foram presos na sexta-feira (15), em Carapicuíba (SP), e são investigados pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).