A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) reprovou, nesta quinta-feira (10), as contas de 2022 da Câmara Municipal de João Pessoa, com a imputação de débito superior a R$ 1,3 milhão a diversos vereadores que atuaram no período. A decisão teve como base o recebimento excessivo de subsídios, conforme voto do relator conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho e parecer do Ministério Público de Contas.
Os valores a serem devolvidos ao erário municipal foram individualizados e variam de R$ 3.867,48 a R$ 86.034,18, com prazo de 60 dias para quitação voluntária, sob pena de cobrança executiva. Ainda cabe recurso à decisão. Entre os parlamentares citados estão Antonio Luiz de Lima Filho (R$ 34.523,83), Carlos Gustavo Gomes de Oliveira (R$ 19.501,71), Cristiana Maria Aroucha Lima Furtado (R$ 5.969,13), Eliza Virgínia de Souza Fernandes (R$ 19.811,43), Fabíola Levi Meira (R$ 36.116,71) e Fernando Paulo Carrilho Milanez Neto (R$ 61.073,30), entre outros.
O julgamento foi concluído após voto-vista do conselheiro Nominando Diniz, que divergiu e entendeu pela regularidade das contas, mas teve seu posicionamento vencido pela maioria.
A sessão foi presidida pelo conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, com participação dos conselheiros Fernando Catão, Nominando Diniz e do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador-geral Marcílio Toscano Franca Filho.
O Portal T5 tentou contato com a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de João Pessoa, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.