Foto: Adriano Vizonni/FolhaPress
Manifestantes
contrários e favoráveis ao endurecimento das regras
antiaborto atrasaram
na tarde desta terça-feira (21) o início da sessão de comissão
especial da Câmara dos Deputados que discute o assunto.
Um
casal de advogados de Anápolis (GO) favorável ao endurecimento das
regras chegou levar a filha de seis meses de idade para o centro da
confusão. A mãe batia boca aos berros com a deputada Jandira
Feghali (PC do B-RJ), em meio a gritos de ordem dos dois lados,
enquanto o pai erguia o bebê nos braços.
“Muito
mais grave é matar a criança sem direito de defesa”, disse o
pai, Valeriano Abreu, 37.
Após
muito grito de ambos os lados a sessão foi iniciada. Com o início
da ordem do dia no plenário da Casa, porém, teve de ser suspensa
sem que fossem concluídos os trabalhos.
No
último dia 8 a comissão, que tem vários integrantes da bancada
religiosa, aprovou proposta
de endurecimento das regras de aborto no
Brasil. A proposta de emenda à Costituição tratava inicialmente
apenas da ampliação da licença maternidade para mães de
prematuros pelo tempo que a criança ficar internada.
No
relatório votado pelo colegiado, porém, havia sido incluído um
artigo que estabelece na Constituição que a vida começa na
concepção, restringindo, portanto, o aborto mesmo nos casos hoje
considerados legais, já que o texto constitucional se sobrepõe às
leis. O texto foi aprovado por 18 votos a 1.
Atualmente,
o aborto é legal no Brasil em casos de risco de morte da gestante ou
em gestação resultante de estupro. O STF (Supremo Tribunal Federal)
já decidiu além disso que o aborto de anencéfalos não é crime.
E, em 2016, a primeira turma do Supremo também decidiu que o aborto
até os três meses não é crime. O entendimento motivou a
constituição da comissão da PEC pela bancada religiosa, em espécie
de retaliação à decisão do Judiciário.
Após
a votação do texto-base, ainda é preciso votar os destaques, ou
seja, propostas de supressão de pontos da medida. Há destaques que
pedem a retirada do artigo que trata do aborto, mas como a maioria da
comissão é formada por deputados da chamada “bancada da
Bíblia”, é pouco provável que sejam aprovados.
Só
então a medida fica pronta para ser votada no plenário da Câmara.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já avisou, porém, que
não colocará o tema em votação.
Para
ser aprovada, a proposta precisaria de 308 votos em duas votações
na Câmara, e líderes partidários já afirmaram achar improvável
que se chegue a esse número em um assunto polêmico como o aborto.
Depois, o texto precisaria ainda voltar para o Senado, onde teria de
passar por outras duas votações para, então, seguir à sanção
presidencial.
Entenda
a polêmica
Por
que o aborto está sendo discutido hoje na Câmara?
No
dia 8 de novembro, uma comissão especial aprovou
uma primeira versãoda
PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 181, que amplia a
licença-maternidade para mães de prematuros. No texto, porém, foi
incluído um artigo que estabelece constitucionalmente que a vida
começa na concepção. Isso poderia barrar o aborto no Brasil mesmo
em casos hoje legais. O texto foi aprovado por 18 votos a 1.
Quem
incluiu o artigo?
A
mudança é patrocinada pela bancada evangélica. A comissão
especial, dominada por parlamentares religiosos de diversos partidos,
foi constituída como uma espécie de retaliação à decisão da
primeira turma do STF, que decidiu
em 2016 que
aborto até os três meses de gestação não
é crime.
A comissão é presidida por Evandro Gussi (PV-SP) e tem como relator
Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), ambos membros da Frente Parlamentar
Evangélica.
O
que diz a lei hoje?
O
aborto é legal no Brasil em casos de estupro e risco de morte para a
mãe. O STF também já decidiu que o aborto de fetos anencéfalos
não é crime.
É
possível mudar a legislação? Como?
Ao
incluir que a vida começa na concepção no texto constitucional, a
PEC pode inviabilizar o aborto mesmo nos casos legais, porque a
Constituição se sobrepõe às demais leis.
Há
chances políticas para essa mudança?
É
pouco provável que a proposta seja sequer votada no plenário da
Câmara, já que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já
afirmou que não
irá pautá-la.
Mesmo que fosse para votação, precisaria ser aprovada em dois
turnos com 308 votos –o que líderes partidários já disseram
achar difícil– e ainda teria que ser votada outras duas vezes no
Senado. Como é uma PEC, não seria necessária sanção
presidencial.
Com informações de Folha de São Paulo.