O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil a pena de nove anos pelo crime de estupro coletivo a que foi condenado na Itália, em 2022.
O Tribunal de Milão solicitou ao estado brasileiro que homologue a sentença condenatória, transferindo a execução da pena para o país. Segundo o MPF, todos os pressupostos legais e regimentais adotados pelo Brasil para o prosseguimento da transferência de execução penal foram cumpridos.
Caso o Brasil não cumpra essa obrigação, o Estado corre o risco de permitir a impunidade de um crime cuja materialidade e autoria foram reconhecidas internacionalmente. Na petição, o representante do MPF rebateu todos os pontos levantados pelos advogados do ex-atleta que defendiam a impossibilidade de transferência da sentença condenatória, entre os quais o suposto cerceamento de defesa.
O parecer seguiu ao STJ, onde ainda será julgado.