CCJ da Câmara Foto: Reprodução / Internet
A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara
dos Deputados aprovou no
fim da noite desta terça-feira (23), a
proposta
de emenda à Constituição (PEC) que
tem como objetivo a
reforma
da Previdência.
Agora,
o próximo passo percorrido pelo texto do deputado Marcelo Freitas
(PSL-MG) é a comissão especial.
A
sessão de ontem se estendeu por quase 9 horas. Deputados favoráveis
e contrários a reforma protagonizaram debates. Para que fosse
aprovada, entretanto, o relator alterou trechos do documento.
Entre
as alterações do texto estão a proposta negação da retirada a
obrigatoriedade de recolhimento de FGTS do trabalhador que já for
aposentado. Além disso, o texto anterior isentava o empregadopr do
pagamento da multa de 40% na rescisão contratual em caso de demissão
desses trabalhadores.
O
texto só será direcionado ao plenário da Câmara após passar pela
comissão especial.
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