A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (17), uma Medida Provisória que cria um auxílio financeiro para vítimas do rompimento de um reservatório da Cagepa, em Campina Grande. A proposta foi enviada pelo Governo do Estado.
A medida institui o Auxílio Emergencial Financeiro (AEF), voltado às famílias atingidas pelo rompimento do reservatório R5. O caso foi reconhecido como desastre por decreto estadual. O objetivo é garantir apoio imediato às pessoas afetadas.
Segundo o governo, o acidente causou danos à população e resultou na morte de uma pessoa. Após o ocorrido, equipes do Estado passaram a atuar para reduzir os impactos. A criação do auxílio foi uma das ações adotadas para atender as vítimas.
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram outras propostas. Entre elas, o aumento do auxílio-alimentação dos servidores da UEPB, que passa de R$ 409 para R$ 600, e medidas para evitar perdas salariais de servidores estaduais após decisão judicial.
Além disso, a Assembleia aprovou projetos do Tribunal de Justiça da Paraíba que preveem reajuste salarial para servidores do Judiciário. As propostas buscam valorizar as categorias e melhorar os serviços prestados à população.
