A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDURB), publicou no Diário Oficial do Município (Edição nº 1032/2026, pág. 17) o edital de chamamento público para seleção de comerciantes informais interessados em atuar no “São João Multicultural 2026”, que será realizado no Parque Solon de Lucena entre os dias 19 e 24 de junho, a partir das 20h, durante a programação de grandes shows musicais.
Inscrições presenciais e online
As inscrições podem ser feitas nesta quinta-feira (11) e sexta-feira (12), das 8h às 14h, de forma presencial na Central de Comercialização de Agricultura Familiar (Cecaf), localizada na Avenida Hilton Souto Maior, 1112, bairro José Américo, no 1º andar da Divisão de Controle e Posturas (DCP).
Também há opção de inscrição online até as 23h59 desta sexta-feira (12), por meio da plataforma 1Doc (https://joaopessoa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5), com protocolo identificado como “SEDURB – Edital São João Multicultural 2026 – Comércio informal”, até às 23h59 (on-line) desta sexta-feira (12).
Quem pode participar e documentação exigida
Podem se inscrever pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras em situação regular no país, maiores de 18 anos, desde que atendam aos requisitos do edital.
No ato da inscrição, é necessário apresentar:
- Termo de Compromisso (Anexo I do edital), assinado;
- Documento oficial com foto (RG, CPF ou CNH);
- Comprovante de residência atualizado (até três meses);
- Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada (até três meses);
- Foto da estrutura de trabalho (tenda ou equipamento).
Vagas disponíveis e distribuição
O edital prevê 200 vagas distribuídas entre diferentes modalidades de comercialização:
- 70 vagas para tendas de alimentação;
- 40 vagas para estruturas móveis de preparo de alimentos (com e sem fonte de calor);
- 80 vagas para bebidas e comidas prontas em isopor, cooler ou tabuleiro;
- 10 vagas para food trucks.
Caso o número de inscritos ultrapasse as vagas disponíveis, terão prioridade os comerciantes vinculados ao “Projeto Revitaliza – Eventos de Rua”. Em seguida, serão considerados critérios como conservação e padronização das estruturas (preferencialmente tendas 3×3 brancas) e histórico de participação em eventos municipais desde 2022. Persistindo empate, será realizado sorteio no dia 17 de junho de 2026, às 10h, na Cecaf.
Seleção, pagamento e autorização
Os selecionados terão autorizações disponibilizadas até 18 de junho, presencialmente na Cecaf ou pela plataforma 1Doc, mediante comprovação de pagamento do boleto referente ao uso do solo. Os selecionados para as vagas deverão obedecer às regras de organização e padronização estabelecidas pela Divisão de Controle e Posturas da Sedurb, que irá elaborar também um Cadastro de Reserva com os comerciantes inscritos que ficarem fora do número de vagas.
Caso o comerciante informal não esteja devidamente autorizado nos dias do evento ou descumpra qualquer medida previamente estabelecida através do Edital, Termo de Compromisso, Código de Posturas do Município e outros dispositivos legais, ficará sujeito ao impedimento das suas atividades laborais, além de poder ter suas mercadorias apreendidas. Além disso, será automaticamente suspenso de exercer suas atividades comerciais nos eventos subsequentes realizados pela Prefeitura de João Pessoa.
Segurança
A fim de garantir a segurança própria e de terceiros, os comerciantes informais deverão:
a) Portar Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) válida e emitida por profissional qualificado, caso utilizem estrutura com ligação elétrica;
b) Dispor de extintor de incêndio dentro do prazo de validade, caso utilizem fonte de calor ou de eletricidade;
c) Providenciar aterramento adequado de acordo com a legislação específica;
d) Aos que utilizarem GLP (gás de cozinha) devem apresentar mangueiras com certificação Inmetro válida e visível, dentro do prazo de validade do fabricante, sem fissuras ou emendas, e instaladas conforme as normas de segurança aplicáveis;
e) Os comerciantes que utilizarem gás GLP, fogo (carvão) ou equipamentos elétricos, deverão portar certificado do Corpo de Bombeiros da Paraíba, além de cumprir normas de segurança vigentes.
Vedações
De acordo com o Edital, não será permitida a comercialização em locais fora das áreas designadas pela Sedurb. É proibida a obstrução das calçadas ou passeio público, assim como a comercialização de produtos em garrafas de vidro, em todo o evento. Também será proibido ter, manter, guardar ou armazenar tais produtos de vidro no interior ou nas proximidades dos equipamentos autorizados.
É proibido ainda o uso e locação de mesas e cadeiras em locais não autorizados pela Prefeitura da Capital. Não será permitida a instalação de qualquer estrutura, seja por comerciantes ou particulares, sem a devida autorização da Sedurb. Além disso, é proibida a utilização de paredões de som nas proximidades do evento. Outras informações estão disponíveis no Edital de Chamamento, que deve ser conferido na íntegra pelos interessados: https://x.gd/mMirX.
){kind=link}