O Ministério Público da Paraíba (MPPB) conseguiu na Justiça a suspensão imediata de novos mutirões e procedimentos oftalmológicos invasivos coletivos no Hospital de Clínicas de Campina Grande. A decisão, da Vara da Fazenda Pública da cidade, é válida até que a unidade comprove a regularização completa de suas condições estruturais, incluindo adequação às normas sanitárias, técnicas e profissionais, conforme apontaram relatórios da Vigilância Sanitária (Gevisa) e do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), inclusive quanto à regularidade de licenças, habilitação do serviço oftalmológico e condições estruturais e assistenciais.
O pedido do MPPB foi feito em ação civil pública movida pela promotora de Justiça Adriana Amorim contra o Estado da Paraíba e a Fundação Rubens Dutra Segundo. A ação aponta irregularidades em mutirões oftalmológicos realizados no dia 15 de maio de 2025, que resultaram em intercorrências graves no pós-operatório para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo infecções severas, perda significativa de acuidade visual e casos de cegueira.
A decisão também obriga o Estado e a Fundação a oferecer atendimento médico especializado, suporte psicológico e assistência social a todos os 62 pacientes afetados. Isso inclui consultas, exames, cirurgias reparadoras, fornecimento de medicamentos, próteses e outros insumos necessários, sem custo para os pacientes.
Em caso de descumprimento, a Justiça prevê multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão, além de possíveis sanções administrativas e criminais aos responsáveis aos gestores responsáveis.
