O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) analisa uma representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC-PB) que solicita a suspensão dos pagamentos referentes ao cachê do cantor Wesley Safadão, contratado para a programação de aniversário de emancipação política do município de Coxixola, no Cariri paraibano.
A apresentação está prevista para esta quarta-feira (29), dentro das comemorações da cidade. O MPC pede que os repasses sejam interrompidos de forma cautelar até que a legalidade dos contratos seja examinada.
Conforme dados reunidos na representação, o cachê da atração principal chega a R$ 1,3 milhão. Quando somados os demais artistas e a estrutura do evento, o custo total da festa ultrapassa R$ 2,5 milhões.
O documento encaminhado ao TCE-PB, assinado pela procuradora-geral Elvira Samara Pereira de Oliveira, também solicita auditoria completa nos contratos, com foco na origem dos recursos, compatibilidade dos preços praticados e possíveis impactos nas áreas essenciais do município.
O MPC argumenta que os valores chamam atenção especialmente pelo tamanho de Coxixola, que possui menos de dois mil habitantes, segundo o último Censo. Outro ponto destacado é o fato de o município estar em situação de emergência devido à estiagem, o que, na visão do órgão, exigiria maior cautela na aplicação de recursos públicos.
Para o Ministério Público de Contas, os gastos podem contrariar princípios da administração pública, como razoabilidade, eficiência e moralidade administrativa.
Prefeitura contesta e pede arquivamento
A gestão municipal, por sua vez, contestou a representação e pediu seu arquivamento. O prefeito Nelson Honorato afirma que os recursos destinados ao evento são federais, oriundos de convênio com o Ministério do Turismo.
De acordo com a defesa, o valor repassado pela União é de R$ 1.298.700,00, enquanto a contrapartida do município seria simbólica, de R$ 1.300,00. Com isso, a prefeitura sustenta que a fiscalização deveria ser feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e não pelo órgão estadual.
A administração também argumenta que não haveria risco de prejuízo ao erário que justificasse a suspensão imediata dos pagamentos. Outro ponto destacado é que a estrutura do evento já foi montada, o que inviabilizaria qualquer interrupção sem perdas financeiras e operacionais.
Em relação às críticas sobre o cenário de estiagem, a prefeitura afirma que vem adotando ações de enfrentamento à seca, como perfuração de poços, instalação de sistemas de abastecimento e distribuição de água por carros-pipa.
Processo segue em análise
O relator do caso no TCE-PB, conselheiro Deusdete Queiroga, determinou que a área técnica do tribunal apure com mais detalhes a origem dos recursos antes de deliberar sobre o pedido de medida cautelar feito pelo MPC.
Até o momento, não há decisão sobre a suspensão dos pagamentos nem sobre eventual irregularidade nas contratações do evento.
