O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com ação contra o Município de João Pessoa para suspender imediatamente qualquer intervenção do Projeto Orla Sul na Falésia de Gramame, entre a Praia do Sol e a Barra de Gramame. A medida atinge 520 metros da Área de Preservação Permanente (APP) e prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O objetivo é evitar a intensificação da erosão, proteger o ecossistema local e garantir a segurança da população. A promotora Cláudia Cabral Cavalcante explicou que o Município retirou apenas veículos pesados, mantendo o tráfego de carros médios e pequenos.
O órgão alerta que o fluxo de veículos pode acelerar a instabilidade da falésia e causar danos ambientais e riscos à população. Também aponta que estudos apresentados pelo Município subestimam os impactos cumulativos do tráfego e da ocupação urbana.
A ação exige a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), o deslocamento do projeto viário para outra rua, reflorestamento da área degradada e revisão do licenciamento ambiental. O MPPB pede ainda indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e compensação ambiental de R$ 5 milhões, revertidos ao Fundo Especial de Direitos Difusos (FDD-PB).
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