O Procon de João Pessoa realizou, nesta terça-feira (9), a Operação Pneus em lojas situadas na Avenida Beira Rio. A ação ocorreu após o recebimento de denúncias de consumidores sobre possíveis irregularidades em práticas comerciais relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), como publicidade enganosa e venda casada.
De acordo com o secretário do órgão, Junior Pires, o Procon-JP registrou diversas reclamações envolvendo supostas falhas na prestação de serviços e na comercialização de pneus.
Entre as principais denúncias estão diferenças entre preços divulgados e valores cobrados no ato da compra, inclusão de serviços adicionais sem informação prévia, alterações de orçamento durante o atendimento e atrasos na entrega ou instalação de produtos. Também foram relatadas dificuldades na utilização de garantias em casos de defeitos.
Outros pontos citados pelos consumidores incluem falta de informações claras sobre procedência e data de fabricação dos pneus, além de valores considerados elevados em serviços como alinhamento, balanceamento e montagem.
O órgão orienta que os consumidores solicitem orçamento detalhado antes da contratação, exijam nota fiscal e verifiquem todas as informações sobre produtos e serviços contratados.
Durante a operação, além de verificar as questões referentes às denúncias recebidas, a fiscalização também conferiu o cumprimento de um checklist com 13 exigências legais aplicáveis a estabelecimentos comerciais.
Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas. “As empresas têm um prazo legal de 10 dias contados a partir da data do recebimento do auto de infração para fazerem sua defesa”, pontua Junior Pires.
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