O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que abrange a Paraíba, poderá ter sua estrutura ampliada com a criação de três novos cargos de desembargador. A mudança está prevista no Projeto de Lei 4.278/2025, aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro e que seguirá para análise do Senado a partir de fevereiro, após o retorno dos trabalhos legislativos.
O projeto, enviado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), também prevê a criação de 57 cargos efetivos de analista e técnico judiciário, além de cargos em comissão e funções comissionadas para os gabinetes dos novos desembargadores.
O TRF5 atende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, com sede em Recife. Segundo o STJ, embora o tribunal tenha alta produtividade, sua estrutura é menor que a de outros TRFs, o que aumenta a sobrecarga de trabalho.
O relator do projeto na Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), afirmou que a recomposição de cargos é necessária para manter a capacidade institucional do tribunal, que registrou mais de 40 mil novos processos por ano, em média, entre 2021 e 2023.
De acordo com o TRF5, a criação dos novos cargos está dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e poderá começar a ser implementada em 2026, com impacto anual estimado em R$ 21,8 milhões. O projeto aguarda despacho para ser enviado às comissões do Senado.
