O Procon de Campina Grande confirmou que realizará, em maio, o 2º Mutirão de Negociação de Dívidas. A iniciativa é voltada para a regularização de pendências financeiras da população e para o estímulo à saúde financeira. O programa oferece condições facilitadas de mediação para cidadãos que desejam “limpar o nome”.
O mutirão integra um amplo cronograma de combate ao superendividamento, que inclui uma Sala de Apoio ao Superendividado e um núcleo multidisciplinar na sede do Procon. O núcleo funcionará como canal direto de mediação entre consumidores e credores, oferecendo suporte especializado para quem busca reestruturar seus débitos.
Além disso, serão promovidas campanhas contínuas de educação financeira, com orientações preventivas para evitar o descontrole financeiro e garantir estabilidade econômica a longo prazo.
As ações do Procon-CG estão fundamentadas na Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021). Esta legislação garante ao consumidor o direito de repactuar suas dívidas, de forma que o pagamento não comprometa o chamado “mínimo existencial”, que é a quantia necessária para as despesas básicas, como alimentação e moradia.
“Nossa missão é passar a ser a ponte que facilita o acordo do cidadão com o credor. A Sala de Apoio ao Superendividado será um espaço de acolhimento e solução para quem sente que as dívidas fugiram do controle”, destacou o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana.
O órgão orienta que os consumidores acompanhem os canais oficiais e redes sociais para obter informações sobre datas, horários, locais de atendimento e documentos necessários, como RG, CPF, comprovantes de residência e das dívidas para a realização do atendimento.
