A manhã desta quarta-feira (13) foi marcada por um protesto de vendedores ambulantes no trecho final da Avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa. A manifestação provocou o bloqueio da via após pneus serem incendiados, interrompendo parcialmente o tráfego de veículos na região. Durante o ato, os trabalhadores repetiam o apelo: “Queremos trabalhar”.
O grupo contesta as regras estabelecidas a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2023 entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Prefeitura de João Pessoa, que organiza e restringe a ocupação do comércio informal na orla da capital.
De acordo com os manifestantes, as medidas têm limitado a atuação na faixa litorânea, considerada o principal ponto de venda dos ambulantes. Eles afirmam que, com a retirada desse espaço, precisaram se deslocar para ruas próximas, onde o movimento de clientes é menor e a renda caiu significativamente.
A representante dos ambulantes, Márcia Medeiros, disse que a mobilização é um “ato de desespero”. Ela destacou a situação extrema enfrentada pela categoria e criticou a forma como o acordo foi elaborado, alegando falta de diálogo com os trabalhadores, além de argumentar que o TAC precisa ser revisado.
“A gente fica constrangido de ter que fechar a rua para que o Poder Público entenda as dores das pessoas. Nesse momento de chuvas na cidade, que muitas pessoas estão desabrigadas, muitos trabalhadores ambulantes estão passando necessidade. Esse TAC precisa ser revisto. Essas famílias precisam levar o pão para casa com dignidade. Eles pedem o direito de poder trabalhar e pagar suas contas. Isso aqui é um ato de desespero”, declarou Márcia.
Durante a manifestação, o secretário de Segurança Urbana e Cidadania, João Almeida, compareceu ao local e informou que a gestão municipal pretende dialogar com diferentes categorias para discutir alternativas e tentar avançar em uma solução para o impasse envolvendo os ambulantes.
“Precisamos equilibrar essa equação. Que eles trabalhem e que a cidade fique organizada. Cada um tem as suas sugestões. E cabe a gente ouvir e dialogar. Eu não tenho dúvidas de que chegaremos em uma solução para todo mundo”, frisou Almeida.
O Corpo de Bombeiros foi acionado para combater as chamas provocadas pela queima de pneus e garantir a liberação da via. Após a atuação da equipe, o trecho foi desobstruído e o trânsito na região já foi totalmente normalizado.
O que diz a Sedurb
Em entrevista por telefone ao apresentador Erly do Povo, do programa O Povo na TV, da TH+ SBT, o secretário de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa (Sedurb-JP), Marmuthe Cavalcanti, afirmou que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em vigor foi instituído em 2023 e que, desde então, houve tempo suficiente para adaptação dos ambulantes às novas regras. Ele ressaltou ainda que, ao longo desse período, foram realizadas diversas reuniões entre a gestão municipal e representantes da categoria com o objetivo de manter o diálogo e esclarecer as normas estabelecidas.
“Esse Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público da Paraíba foi idealizado em 2023. São três anos para que as pessoas pudessem se readequar as normas. Estou há um ano na frente da Sedurb, então, estou há um ano dialogando, tentando mostrar que não é possível o comércio acontecer da forma que estava, colocando vidas em risco, com fontes de energia, tirando a acessibilidade, desrespeitando e degradando o patrimôno público e o meio ambiente. Então, da forma que estava, o Ministério Público não permitia e precisava que a gente agisse de forma enérgica no controle e ordenamento do espaço”, explicou Cavalcanti.
O secretário ainda pontuou que, diante das diversas reuniões já realizadas sobre o tema, não compreendeu a motivação do protesto promovido nesta manhã pelos comerciantes. Ele acrescentou que a própria categoria já apresentou uma proposta de revisão do TAC, que segue em análise.
“Acho inoportuno, descabido. Não tinha a necessidade disso porque todo o processo de diálogo já foi feito. As sugestões apresentadas serão levadas ao MP (Ministério Público), o MP é que vai decidir se suaviza ou não as determinações preconizadas no TAC. Por mais que a prefeitura queira ajudar, estamos de mãos atadas”, completou.
